A Secretaria da Fazenda de Camaçari (SEFAZ) está modernizando o fluxo de atendimento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) com a implantação de um novo módulo digital. A solução foi desenvolvida para tornar o processo mais simples, transparente e ágil, permitindo que o contribuinte realize as principais etapas de forma on-line, com acompanhamento por protocolo e maior autonomia durante a tramitação. Clique aqui e baixe o Manual do Novo Processo Digital – ITIV.
O novo fluxo começa com a solicitação e o envio dos documentos necessários, comuns e específicos de cada transação, diretamente pela plataforma digital. Após o protocolo, o contribuinte poderá acompanhar o andamento do processo e verificar eventuais pendências documentais. Na etapa de avaliação, também será possível consultar visualmente os valores apurados pela Administração Tributária, ampliando a transparência sobre o lançamento do imposto.
Outra novidade é a possibilidade de manifestação eletrônica sobre o resultado da avaliação. Caso concorde com os valores, o contribuinte poderá realizar o aceite eletrônico do termo de lançamento. Se houver discordância, será possível apresentar, de forma simplificada, laudo técnico, anúncios e demais argumentações necessárias para subsidiar a reavaliação fiscal.
Após a aprovação, o sistema disponibiliza a guia de arrecadação (DUA/Boleto), com prazo de 10 dias, ou permite o pagamento por cartão de crédito. Com a compensação do pagamento, o status do processo é atualizado automaticamente, concluindo o fluxo digital. A iniciativa reforça o compromisso da SEFAZ Camaçari com a transformação digital dos serviços públicos, buscando oferecer uma experiência mais intuitiva, rastreável e acessível aos contribuintes.
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