Secretaria

A Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ,  tem por finalidade gerir as receitas e despesas do Município de Camaçari, por meio da coordenação, planejamento, promoção e fiscalização das políticas relativas as áreas, fiscal, tributária e financeira, a fim de desenvolver ações capazes de promover a eficiência da arrecadação municipal, bem como a otimização de receitas, promovendo o equilíbrio das contas públicas, fiscalizando o recolhimento dos tributos e a aplicação dos recursos.

Áreas de competência:

I. gestão da política tributária;
II. gestão da disponibilidade de recursos financeiros;
III. gestão do atendimento fiscal ao contribuinte;
IV. gestão da dívida ativa;
V. gestão da dívida fundada;
VI. administração e fiscalização da arrecadação de tributos e preços públicos;
VII. captação de recursos financeiros para projetos e iniciativas governamentais;
VIII. fiscalização da aplicação do código tributário municipal;
IX. julgamento administrativo de processos fiscais.
X. manutenção do cadastro tributário municipal.

Estrutura Organizacional

I. Orgãos Colegiados

a. Conselho Municipal de Contribuintes – CMC;

b. Junta de Julgamento.

II. Órgãos da Administração Direta:

a. Gabinete – GAB;

b. Assessoria Técnica – ASTEC:

1. Núcleo de Tecnologia da Informação Fazendária – NTIF;

c. Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Finanças – CPLAN;

d. Diretoria do Tesouro Municipal – DTM:

1. Coordenadoria de Finanças – CFI;
2. Coordenadoria de Captação de Recursos e Operações Financeiras – CCROF.

e. Diretoria da Receita Municipal – DRM:

1. Coordenadoria de Tributação – CTRIB;
2. Coordenadoria de Fiscalização – CFIS;
3. Coordenadoria de Informações Fiscais – CINF.