Novidades, prazos, orientações e comunicados da Secretaria.
OrientaçãoSimples Nacional
SIMPLES NACIONAL 2027
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de Camaçari informa que o período de opção pelo Simples Nacional para o exercício de 2027 foi alterado. A mudança está prevista na Lei Complementar nº 214/2025 e regulamentada pela Resolução CGSN nº 186, trazendo uma nova sistemática para adesão…
LegislaçãoSimples Nacional
Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2026, a Resolução CGSN nº 186/2026, que estabelece os prazos e condições para adesão ao Simples Nacional no exercício de 2027 e regulamenta a possibilidade de empresas optantes realizarem…
Olá! Sou o assistente virtual da SEFAZ. Respondo com base no Código Tributário e nos documentos oficiais, e indico onde encontrar cada informação.
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