Novidades, prazos, orientações e comunicados da Secretaria.
LegislaçãoSimples Nacional
Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2026, a Resolução CGSN nº 186/2026, que estabelece os prazos e condições para adesão ao Simples Nacional no exercício de 2027 e regulamenta a possibilidade de empresas optantes realizarem…
LegislaçãoNFS-e
Reforma Tributária
A Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, trouxe mudanças significativas ao sistema de tributação indireta no Brasil. O novo modelo cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que…
Olá! Sou o assistente virtual da SEFAZ. Respondo com base no Código Tributário e nos documentos oficiais, e indico onde encontrar cada informação.
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