Publicado 02/04/2025
Está aberto o prazo para o contribuinte apresentar as Declarações das Receitas Brutas de 2024, o que deve ser feito nos meses de abril e maio. Realizado pela Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a iniciativa é voltada para contribuintes regularmente inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal.
As declarações serão utilizadas como critério para fins da classificação, enquadramento e cálculo para lançamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) exercício 2025, e deverão ser enviadas por meio do Sistema Tributário Municipal (STM), ou clicando aqui, através de usuário e senha, certificação digital ou pelo login “gov.br”.
Para eventuais dúvidas ou esclarecimentos acerca da TFF 2025, o contribuinte poderá entrar em contato através do e-mail tff@camacari.ba.gov.br, pelo Sefaz Atende, no telefone (71) 3621-6908, ou pelo WhatsApp (71) 98796-9856, com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Além disso, é possível obter orientações de forma presencial na unidade da Coordenadoria de Informações Fiscais (Cinf), que, na sede, fica localizada no térreo do prédio azul, do Centro Administrativo de Camaçari.
Na orla, as unidades da Cinf estão situadas na Prefeitura Avançada, em Vila de Abrantes; no Shopping Linha Verde, em Arembepe; e no Shopping Guarajuba, na localidade de mesmo nome.
O prazo foi estabelecido através da Portaria n.º 48/2025, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.° 2.595. O documento completo também pode ser conferido aqui.
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