Novidades, prazos, orientações e comunicados da Secretaria.
AlertaSimples Nacional
SIMPLES NACIONAL
A Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) informa que foram emitidos Termos de Exclusão do Simples Nacional para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que possuem estabelecimento no município e apresentam pendências relacionadas à ausência de inscrição…
OrientaçãoSimples Nacional
SIMPLES NACIONAL 2027
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de Camaçari informa que o período de opção pelo Simples Nacional para o exercício de 2027 foi alterado. A mudança está prevista na Lei Complementar nº 214/2025 e regulamentada pela Resolução CGSN nº 186, trazendo uma nova sistemática para adesão…
OrientaçãoSimples Nacional
SIMPLES NACIONAL
A Secretaria da de Camaçari Fazenda (Sefaz), por meio do Núcleo do Simples Nacional, está realizando um trabalho de notificação prévia destinado à autorregularização das microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional estabelecidas no município. A…
LegislaçãoSimples Nacional
Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2026, a Resolução CGSN nº 186/2026, que estabelece os prazos e condições para adesão ao Simples Nacional no exercício de 2027 e regulamenta a possibilidade de empresas optantes realizarem…
Olá! Sou o assistente virtual da SEFAZ. Respondo com base no Código Tributário e nos documentos oficiais, e indico onde encontrar cada informação.
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