Central de Conteúdo
Modelos de documentos, manuais, guias, formulários, publicações e materiais de apoio.
Formulários e declarações 8
Modelos para preencher e entregar à Secretaria.
Modelo de procuração
- PDFIPTU - declaração única unidade imobiliária2026 · 25 KB
- PDFITIV - declaração de que não possui imóvel2026 · 26 KB
- PDFRequerimento extinção/suspensão de execução fiscal (procuradoria fiscal)2024 · 96 KB
- PDFDeclaração do imóvel IPTU2023 · 202 KB
- PDFDeclaração negativa de posse de imóvel2023 · 16 KB
- PDFDeclaração negativa de propriedade e de posse de imóvel2023 · 15 KB
Manuais e guias 8
Passo a passo para usar os sistemas e serviços.
- PDFManual digital do novo processo do ITIV (2026)2026 · 12,1 MB
- PDFTutorial de abertura de processos digitais2025 · 1,2 MB
- PDFE-book: cadastramento e emissão de NFS-e (agosto de 2023)2023 · 17,3 MB
- PDFManual do REFIS 20232023 · 1,0 MB
- PPTApresentação sobre o módulo de NFS-e - nota fiscal de serviços eletrônica2022 · 2,8 MB
- PDFGuia rápido das melhorias evolutivas da NFS-e e ISS Web2022 · 2,4 MB
- PDFNovo guia rápido para emissão de NFS-e2022 · 464 KB
- PDFPasso a passo do sistema tributário2022 · 2,1 MB
Tabelas e valores 15
Enquadramentos, taxas e códigos de referência.
- PDFTabela de valores para pessoa física, autônomo e estabelecido - TFF 20252025 · 136 KB
- PDFTabela dos CNAES fiscais - CONCLA 2.32022 · 363,7 MB
- PDFTabela dos CNAES fiscais - CONCLA 2.3 - classificados por subítem da lista de serviços, alíquotas do ISS, local da tributação e dedução de materiais2022 · 2,7 MB
Audiências públicas 16
Prestação de contas por quadrimestre.
- 2026
- 2025
- 2024
- 2023
- 2022
- 2021
- 2020
- 2019
- 2018
- 2017
Normas e comunicados 7
Atos, notas técnicas e avisos recentes.
- PDFAto conjunto rfbcgibs nº 4, de 30 de julho de 20262026 · 193 KB
- PDFComunicado aos contribuintes sobre a NFS-e Nacional2026 · 428 KB
- PDFDiário Oficial nº 2942, de 3 de setembro de 20262026 · 3,7 MB
- PDFInstrução Normativa 002/20262026 · 477 KB
- PDFNota Técnica nº 009 SE/CGNFS-e, versão 1.0.12026 · 588 KB
- PDFResolução CGSN nº 191/2026 (revoga a Resolução CGSN nº 189/2026)2026 · 83 KB
- PDFPortaria nº 048/2025, de 25 de março de 20252025 · 587 KB
Integração de sistemas 18
Material técnico para integrar sistemas à NFS-e.
- PDFManual do webservice da NFS-e - SEFAZ2023 · 627 KB
- PDFEndereços para webservice da NFS-e2022 · 86 KB
- PDFErros e alertas NFS-e 2.01, ABRASF2022 · 3,6 MB
- PDFLayout escrituração TXT, ISSWEB2022 · 131 KB
- PDFManual do sistema tributário2022 · 3,5 MB
- PDFNFS-e - manual de integração versão 2.01, ABRASF/ alterações.2022 · 7,3 MB
- PDFNFS-e - modelo conceitual versão 2.01, ABRASF2022 · 244 KB
- PDFWeb services description language (WSDL) NFS-e versão 2.01, ABRASF2022 · 1,6 MB